Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 15:44
Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória
Nas alegações recursais, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que não se fazem
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:15
Turma rejeita liberação de depósito recursal antes do final do processo
O Tribunal negou a liberação dos valores de depósitos recursais feitos pela Caixa Econômica Federal
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Insolvência civil. Ofensa aos arts. 458, II, e 515, § 1º, do CPC. Alegação genérica.
A circunstância de as razões recursais não declinarem com precisão em que consistiria a alegada
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Advogado obtém benefício da justiça gratuita
A Sexta Turma do TST concedeu o benefício a um advogado, que teve o recurso negado por falta de pagamento das custas recursais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental em pedido de suspensão de liminar. Decisão da presidência que indeferiu o pleito suspensivo da eficácia do decisum singular.
. Razões recursais que não se apresentam capazes de ensejar a modificação do julgado agravado.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 14:55
Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos
seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:30
Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos
Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:46
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
O MPT, em suas razões recursais, alegou a ilicitude da terceirização implementada pela Brasil
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 17:39
Utilização de caco de vidro como arma autoriza aumento da pena
Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Ensino particular. Contrato de adesão. Relação das partes. Incontroversa. Procuração original. Desnecessidade.
Em suas razões recursais, alegou ser necessária a juntada do contrato por ser a única forma de
-
Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:30
Lei nº 12.665, de 13 de Junho de 2012
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:15
Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Recurso sem assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, é irregularidade que leva à declaração de inexistência do pedido
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:18
Bem móvel. Indenização por danos morais.
Razões recursais que se limitam a remeter aos argumentos da petição inicial e réplica. Descabimento
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Adicional de periculosidade. Repercussão na indenização prevista no plano de incentivo à demissão voluntária.
, quando, nas razões recursais, a parte não transcreve o conteúdo dos acórdãos paradigmas.
-
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Anotações à ementa nº 2 do ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida.
Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues são advogadas, respectivamente, associada e sócia do escritório Rodrigues e Freitas Advogados.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:00
Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs
hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:35
Município permanece com obrigação de reincorporar vantagens
Segundo o juiz, do exame das razões recursais, percebe-se que o recorrente não investe
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.
Em suas razões recursais (fls. 129-133), o apelante alega que a sentença proferida merece reforma